Suprema Corte dos EUA autoriza pais a retirar filhos de aulas com livros LGBTQIA+

A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que permite que pais retirem seus filhos de aulas que utilizam livros com temática LGBTQIA+, reabre uma discussão fundamental sobre os limites entre liberdade religiosa e o dever do Estado de promover uma educação plural e inclusiva. Por seis votos a três, a Corte entendeu que o ensino obrigatório de obras com personagens LGBTQ em escolas públicas do condado de Montgomery, no estado de Maryland, sem oferecer alternativa aos alunos cujos pais se opõem por motivos religiosos, representa violação à Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante o livre exercício da fé.

A controvérsia teve início após a inclusão de livros infantis com protagonismo de famílias homoafetivas e personagens trans no currículo das escolas públicas locais. Obras como Prince & Knight e Born Ready passaram a ser adotadas nas salas de aula para promover o respeito à diversidade. Inicialmente, as escolas permitiram que os pais solicitassem a dispensa dos filhos dessas atividades, mas a autorização foi revogada sob a justificativa de que poderia causar estigmatização e inviabilizar o planejamento pedagógico. Diante disso, famílias cristãs, muçulmanas e ortodoxas recorreram à Justiça alegando que o conteúdo violava seus princípios religiosos e o direito de educar os filhos conforme suas crenças.

O voto majoritário da Suprema Corte deu razão aos pais, argumentando que o Estado não pode obrigar crianças a assistirem a aulas que contrariem convicções religiosas sem oferecer uma alternativa. Para os defensores da decisão, trata-se de um precedente importante em defesa da liberdade religiosa e do direito das famílias sobre a formação moral dos filhos. Já os críticos alertam para o risco de retrocesso na luta por uma escola pública inclusiva e laica, onde todos os estudantes, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, possam se ver representados no conteúdo pedagógico.

Mais do que um caso isolado, a decisão revela o conflito estrutural entre diferentes visões de mundo dentro de uma sociedade plural. De um lado, a defesa da neutralidade do Estado frente às religiões. De outro, a exigência de que essa neutralidade não se transforme em imposição de valores que contrariem a fé de parte significativa da população. Em meio a esse embate, permanece a pergunta central: como garantir uma educação que seja, ao mesmo tempo, inclusiva, democrática e respeitosa das diversidades religiosas?

Embora localizada, a decisão da Suprema Corte tem repercussões amplas. Pode servir de base para que movimentos conservadores em outros estados norte-americanos ampliem campanhas por um “opt-out” curricular, esvaziando políticas educacionais voltadas à diversidade. Por outro lado, impõe aos defensores de uma escola plural o desafio de repensar estratégias pedagógicas e políticas públicas capazes de conciliar liberdade de crença e compromisso com os direitos humanos.

O que está em jogo, no fim das contas, é a disputa por quem define os limites do que pode ou não ser ensinado numa escola pública. E essa é uma disputa que ultrapassa o campo jurídico: é política, cultural e profundamente ideológica.